Tribunal de Contas deve ser parte em mandado de segurança contra irregularidade em aposentadoria

recurso em mandado de segurança passou a exercer cargo em comissão na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público estadual.

Mandado de segurança. Recurso administrativo. Depósito prévio. Art. 636, § 1º, da CLT. Inconstitucionalidade.

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Mandado de segurança. Agente de controle de endemias. Contratação temporária. Regime celetista. Atos da administração.

Ministros declaram prejudicado pedido de liminar em mandado de segurança da mesa do Senado Federal

Mandado de segurança impetrado por associação sem fins lucrativos, objetivando declaração de ilegalidade de autuação.

Mandado de segurança. Sentença que denegou a segurança. ICMS sobre comercialização de cigarros.

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Multa por litigância de má-fé. Indeferimento.

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de Segurança. Certidão Negativa de Débito Fiscal. Pessoa Física.

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

Deputado federal impetra mandado de segurança para garantir instalação da CPI do "mensalão"

Governo ingressa com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar anular impeachment

Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou mandado de segurança. Senado faz sessão nesta quarta para decidir sobre afastamento de Dilma.

STJ retira MRV do cadastro de trabalho escravo

Decisão é válida até que seja apreciado pela Primeira Seção o mérito do mandado de segurança apresentado pela empresa

Aprovação em concurso público. Nomeação. Exigência de registro no MEC do diploma de graduação.

Mandado de segurança. Comprovação da conclusão do curso superior com juntada do histórico escolar e prova da colação de grau.